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Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras para utilização do website http://www.neteducacao.com.br, conforme as seguintes disposições:

  • 1.Definições
    • 1.1. Portal: website cujo endereço é o http://www.neteducacao.com.br;
    • 1.2. Termos e Condições de Uso: regras gerais para uso do Portal;
    • 1.3. Usuários: pessoas físicas ou jurídicas que acessarem o Portal e fizerem qualquer tipo de uso deste;
    • 1.4. Instituto NET Claro Embratel: América Móvil Brasil
  • 2.Do Conteúdo do Portal
    • 2.1. O Portal foi desenvolvido e é mantido pelo Instituto NET Claro Embratel;
    • 2.2. Todo o conteúdo do Portal (textos, imagens, sons, entre outros) é protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo vedada a sua utilização e/ou reprodução, total ou parcial, por qualquer pessoa e para qualquer finalidade, sem a prévia e expressa autorização do Instituto NET Claro Embratel.
    • 2.3. O acesso ao Portal não confere ao Usuário qualquer direito sobre o conteúdo veiculado.
  • 3.Da Utilização do Portal
    • 3.1. O Usuário, ao acessar e navegar no Portal, adere e aceita expressamente os presentes Termos e Condições de Uso, comprometendo-se a respeitá-los integralmente.
    • 3.2. O Usuário é diretamente responsável pela utilização que fizer do Portal, responsabilizando-se exclusivamente por eventuais perdas e danos sofridos pelo Instituto NET Claro Embratel ou por terceiros, decorrentes de tal utilização, desrespeito com relação aos direitos de propriedade intelectual, ou ainda por eventuais descumprimentos aos presentes Termos e Condições de Uso.
    • 3.3. O Usuário responderá, civil e/ou criminalmente, conforme o caso, pela utilização indevida do Portal e seu conteúdo.
    • 3.4. No caso de pessoa física, o Usuário garante, sob as penas da lei, ser pessoa civilmente capaz de assumir direitos e obrigações ou, no caso de ser incapaz, estar acompanhado e assistido por seus responsáveis legais.
    • 3.5. No caso de pessoa jurídica, o Usuário garante ter plenos poderes para representar a empresa, sendo que esta é responsável pela administração de seu pessoal, eximindo o Instituto NET Claro Embratel de qualquer responsabilidade nesse sentido.
    • 3.6. Para os casos de publicação de comentários ou demais materiais pelos Usuários no Portal, fica estabelecido que estes deverão respeitar os direitos de propriedade intelectual, sendo vedada a publicação de materiais protegidos ou que não tenham sido autorizados por seus respectivos autores.
    • 3.7. O Usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo das publicações que realizar junto ao Portal. O Instituto NET Claro Embratel não se responsabiliza por tais conteúdos, porém, caso os julgue indevidos, se reserva no direito de eliminar e/ou excluir os mesmos que estejam em desacordo com o objetivo do Portal ou com os presentes Termos e Condições de Uso.
    • 3.8. As eventuais publicações realizadas pelos Usuários junto ao Portal não poderão conter:
      • 3.8.1. Qualquer tipo de publicidade comercial;
      • 3.8.2. Materiais pornográficos;
      • 3.8.3. Conteúdos e/ou afirmações que desrespeitem qualquer direito de terceiros, bem como que apresentem cunho racista ou ofensivo;
      • 3.8.4. Qualquer tipo de incitação a crimes e/ou atividades ilegais;
      • 3.8.5. Eventuais códigos ou vírus que coloquem em risco a segurança do Portal bem como dos demais Usuários;
      • 3.8.6. Material que não esteja em consonância com o objetivo do Portal;
    • 3.9. Para que seja permitida a publicação de conteúdo pelo Usuário junto ao Portal, este deverá se identificar previamente, informando os dados solicitados de forma verdadeira, sendo responsável civil e criminalmente em caso de falsidade ideológica ou demais condutas ilícitas.
    • 3.10. Em casos de utilização de áreas restritas do Portal pelos Usuários, por meio da identificação por nome de usuário e senha, o Usuário é o único responsável por guardar tais dados, assumindo as responsabilidades pelo mau uso ou divulgação dos mesmos a terceiros.
  • 4. Da Segurança e Disponibilidade do Portal
    • 4.1. Tendo em vista o ambiente da Internet, o Instituto NET Claro Embratel declara que envidará esforços com o objetivo de proporcionar a segurança e disponibilidade do Portal aos seus Usuários, porém, não possui condições para garantir as mesmas, sendo isenta de qualquer e eventual dano ou prejuízo sofrido pelos Usuários, inclusive no que se refere à presença de vírus, invasões e atos ilícitos praticados por terceiros que possam interferir nos softwares e hardwares dos Usuários.
  • 5. Das Disposições Gerais
    • 5.1. Os presentes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento pelo Instituto NET Claro Embratel, sem a necessidade de comunicar e/ou notificar previamente os Usuários.
    • 5.2. Os Usuários deverão observar, além das disposições relativas aos presentes Termos e Condições de Uso, às regras e definições constantes do Portal.
    • 5.3. Os casos omissos serão decididos exclusivamente pelo Instituto NET Claro Embratel.
    • 5.4. Em caso de dúvidas com relação ao presente documento, entrar em contato com o Instituto NET Claro Embratel por meio do seguinte endereço eletrônico: net.educacao@netservicos.com.br.
    • 5.5. Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, devendo o seu texto ser interpretado em português, bem como submetendo-se, tanto o Instituto NET Claro Embratel quanto os Usuários do Portal, ao Foro Central da Comarca de São Paulo/SP.
São Paulo, 27 de julho de 2011. Instituto NET Claro Embratel, América Móvil Brasil

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