O FIES para funcionários públicos é um tema que segue forte na lei brasileira. Afinal, o caminho é buscar soluções para casar as necessidades do estado com os benefícios educacionais; por isso, confira!
Funcionários públicos podem pedir o FIES?
O FIES é um programa aberto ao público brasileiro, sem fazer grandes distinções em relação à profissiões dos candidatos. Dessa maneira, os funcionários públicos podem fazer a solicitação do FIES caso integrem uma universidade privada no Brasil.
No entanto, para ter acesso ao programa, não pode se enquadrar em algum dos itens abaixo:
- Já ter sido contemplado por outro plano do FIES;
- Esteja inadimplente junto ao Programa de Crédito Educativo;
- Beneficiário de bolsa integral do PROUNI;
- Renda bruta familiar inferior ao valor da mensalidade, visto que podem ser contemplados pelo PROUNI.
Projeto do abatimento do FIES para funcionários públicos
Em relação ao pagamento da dívida do FIES, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pretende abater o saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil para os funcionários públicos do setor de saúde, direito e engenharia.
A proposta visa incentivar os estudantes do FIES a ingressarem no funcionarismo público após o término da gradução. No fim de setembro de 2023, o Projeto foi aprovado pela Câmara, mas ainda precisa passar pelos setores financeiros da Casa.
Por enquanto, ainda não se tem as porcentagens do abatimento que os estudantes poderão ter caso atendam as condições do programa. A expectativa é que ao longo de 2024 tenha-se mais novidades sobre o Projeto de Lei e suas implicações.
Abatimentos do FIES para funcionários públicos já previstos pela Lei
Na legislação atual já há textos sobre o abatimento do FIES para funcionários públicos. Os professores da rede pública de educação básica com ao menos 20 horas semanais de trabalho podem solicitar a redução mensal de 1% no montante do FIES.
Vale ressaltar que o desconto no FIES incide sobre toda a soma de juros e parcela do mês. O pedido para o abatimento pode ser feito diretamente no site da SIMEC com cadastro e senha.
Os profissionais da área de saúde também contam com um abatimento de 1% em cima do montante total, principalmente para os que estiveram trabalhando durante a pandemia de Covid-19.
Para solicitar o abatimento, é preciso acessar o site da FIESMED e cumprir o processo de solicitação do abatimento ou da cârencia estendida para o financiamento.
Dicas para inscrever-se no FIES
O estudante brasileiro que pretende ingressar no FIES pode seguir algumas dicas:
1. Conheça os requisitos
Antes de começar o processo, certifique-se de que você atende a todos os requisitos estabelecidos pelo programa. Isso inclui critérios de renda, participação em exames como o ENEM, entre outros.
2. Participe do ENEM
Para se qualificar para o FIES, é necessário ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) a partir de 2010. Mantenha-se informado sobre as datas de inscrição e prepare-se bem para o exame.
Além de apenas fazer a prova o desempenho no ENEM é um dos principais critérios para a seleção no FIES. Dedique tempo para estudar e se preparar adequadamente para o exame.
3. Mantenha-se atualizado
Fique atento aos prazos de inscrição e ao calendário do FIES. Atrasos podem fazer com que você perca a oportunidade de participar do programa. Além disso, pepre todos os documentos necessários, como comprovantes de renda, documentos pessoais e histórico escolar.
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