Hoje você vai conferir como usar o nome social no ENEM 2024. Todo o processo é feito de forma online, e em alguns minutos. Desse modo, não deixe ler até o final para conferir estas e outras informações importantes para quem vai participar do ENEM.
O que é o nome social?
Se você já ouviu falar em nome social, mas não tem certeza, trata-se de um direito assegurado por lei no Brasil desde 2018, por meio do Decreto nº 9.278. Assim, ele garante que a pessoa transgênero ou travesti seja chamada pelo nome que deseja, podendo ser diferente do seu nome de registro civil.
Este, portanto, é um modo de reconhecer a identidade de gênero de outras pessoas, além de respeitar a sua autodeterminação. No ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), os participantes também têm o direito de escolherem o nome social, e isso é feito durante o ato de inscrição.
Como o próprio MEC (Ministério da Educação) apontou, essa é uma iniciativa muito importante, principalmente do ponto de vista inclusivo:
“A oportunidade de atendimentos diferenciados faz parte da política de inclusão social do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”.
Fonte: MEC
Regras para usar o nome social no ENEM
No edital oficial do ENEM fica bem claro quais são os deveres dos participantes que desejam tratamento pelo nome social. Assim, não deixe de conferir esse documento, e tenha certeza de que está por dentro de todos os detalhes!
O período para solicitação é do dia 05 ao 21 de junho, com o resultado previsto para o dia 26 de junho. Em caso de não aprovação do pedido, os estudantes têm entre 26 a 30 de junho para entrar com o recurso, que por sua vez terá o seu resultado divulgado no dia 7 de julho.
O primeiro ponto a se destacar é que é de total responsabilidade do aluno, que ele consiga o atendimento pelo nome social. Então, o participante precisa solicitar o atendimento no ato de inscrição. Neste momento, é necessário informar o motivo da solicitação.
Além disso, é imprescindível que a solicitação seja feita dentro do período estipulado pelo edital. Durante a inscrição também é fundamental que as informações sejam fidedignas.
Quem tem o seu nome social cadastrado na Receita Federal, basta confirmar durante a inscrição. Quem não tem, entretanto, tem que se atentar ao seguinte ponto:
“[…] apresentar a comprovação da condição que o motiva, conforme itens abaixo:
a) foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);
b) cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto […].”.
Fonte: GOV
Como usar o nome social no ENEM
Durante a sua inscrição na Página do Participante, o aluno poderá escolher o atendimento pelo nome social. O resultado também ficará disponível nessa página.
Em caso de dúvidas, após a divulgação das solicitações aprovadas, você poderá conferir o seu nome social no Cartão de Confirmação do ENEM.
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