O Governo Federal tem trabalho para acabar com o analfabetismo no Brasil, e recentemente lançou um projeto específico com esse objetivo, mas você sabe o que é o Pacto EJA? Se você ainda não se inteirou sobre esse importante programa educacional, veja aqui tudo que precisa saber.
Direito por lei
A Constituição Federal Brasileira, publicada em 1988, estabeleceu diversos direitos básicos do cidadão, incluindo a educação. E dentre as metas definidas para sustentar esse direito, o artigo 214 determinou alguns compromissos do Governo, entre eles, o de erradicar o analfabetismo.
Em 2009 uma emenda constitucional modificou este artigo, o reafirmando, definindo um prazo e formas específicas de cumprir essa meta. Contudo, ainda assim, o Governo está longe de conseguir cumprir esse objetivo.
O que é o Pacto EJA?
Neste ano o Governo Federal lançou um programa educacional com o propósito de acabar com o analfabetismo no Brasil. Nomeado como Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, o projeto tem sido chamado de Pacto EJA.
Por meio do programa, que vai receber investimento de R$ 4 bilhões nos próximos quatro anos, o Ministério da Educação (MEC) tem o intuito de recuperar o EJA no país. E para isso vai retomar programas e ações com esse objetivo, que tiveram seus orçamentos congelados nos últimos anos.
Veja na tabela abaixo, os valores que serão investidos em cada ação, programa e estratégia do Pacto, neste período:
Perspectivas do Pacto EJA
O Governo Federal espera gerar em torno de 3,3 milhões de novas matrículas na EJA, para tirar o Brasil do analfabetismo, por meio do Pacto EJA. Também tem a intenção de ofertar 900 mil vagas para estudantes e 60 mil bolsas para educadores populares no Programa Brasil Alfabetizado (PBA).
Dentre suas metas definidas, o projeto ainda tem o objetivo de incentivar quem não concluiu a educação básica, a voltar e se manter estudando, por meio de ações de assistência estudantil. Além de distribuir material didático adequado à modalidade e formar mais professores para atuar no EJA.
Como o Pacto EJA vai funcionar?
Para conseguir alcançar todas as metas estabelecidas, e assim acabar com o analfabetismo no Brasil, o Pacto EJA vai agir através de diversas ações. De acordo com o que foi divulgado pelo MEC sobre o programa, foram previstas as seguintes ações para ajudar os estudantes:
- Incentivar jovens e adultos a concluírem a educação básica, por meio de campanhas publicitárias nacionais com busca ativa nos territórios;
- Construção do CadEJA, uma plataforma com informações de bases de dados oficiais sobre jovens e adultos não alfabetizados, para que as redes de ensino ofertem o EJA.
- Inclusão de mais de 135 mil alunos da EJA de nível Médio, no programa de auxílio estudantil Pé-de-Meia;
- Estímulo para formação de parcerias entre institutos federais (IFs) e redes de ensino, para que promovam juntos a EJA integrada ao ensino profissional técnico;
- Criação de salas de acolhimento nas escolas, voltadas ao atendimento de crianças entre 4 e 12 anos, que vão ser de responsabilidade de estudantes da EJA.
- Garantia de acesso facilitado ao estudo, com horários, espaços e currículos diversificados para os alunos da EJA;
- Incluir a EJA desenvolvida em espaços de privação de liberdade nas maioria das ações do Pacto, com o intuito de ampliar as matrículas deste público específico.
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