Com o propósito de cumprir com meta da Constituição Federal, o Governo Federal lançou um programa educacional para tirar o Brasil do analfabetismo. Mas você sabe como esse projeto vai funcionar e quem vai se beneficiar dele? Veja aqui.
Estabelecido pela Constituição
Muitos direitos básicos do cidadão foram estabelecidos pela Constituição Federal Brasileira, publicada em 1988, como o direito à educação. E para que essa meta fosse cumprida, o artigo 214 estabeleceu como compromisso do Governo, entre outras coisas, erradicar o analfabetismo.
Embora o artigo tenha sido modificado em 2009 por uma emenda constitucional, o compromisso só foi reafirmado, com um prazo melhor definido e de formas mais específicas. No entanto, mesmo assim, o Governo ainda não conseguiu chegar nem perto de cumprir essa meta.
Programa educacional para tirar o Brasil do analfabetismo
Com o propósito de cumprir com essa meta, o Governo Federal lançou um programa educacional para tirar o Brasil do analfabetismo. Administrado pelo Ministério da Educação (MEC), foi nomeado como: Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos.
O órgão pretende recuperar a EJA no país, retomando programas e ações voltados à modalidade, que tiveram seus orçamentos congelados nos últimos anos. E para isso vai investir mais de R$ 4 bilhões no novo programa, nos próximos quatro anos.
Veja na tabela abaixo, os valores que serão investidos em cada ação, programa e estratégia do Pacto, neste período:
Objetivos do programa educacional para tirar o Brasil do analfabetismo
Com o novo programa educacional para tirar o Brasil do analfabetismo, o Governo Federal espera gerar em torno de 3,3 milhões de novas matrículas na EJA. Além disso, deve ofertar 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares no Programa Brasil Alfabetizado (PBA).
Os objetivos também incluem incentivar as pessoas que não concluíram a educação básica a voltar e se manter estudando, com ações de assistência estudantil. Bem como formar professores para atuar no EJA e distribuir material didático adequado à modalidade.
Como o programa educacional para tirar o Brasil do analfabetismo vai funcionar?
Para cumprir com seus objetivos, o programa educacional para tirar o Brasil do analfabetismo vai atuar por meio de diversas ações. Veja abaixo quais ações voltadas a ajudar os estudantes foram previstas pelo Pacto até o momento, de acordo com o divulgado pelo MEC:
- Incentivar jovens e adultos a concluírem a educação básica, por meio de campanhas publicitárias nacionais com busca ativa nos territórios;
- Construção do CadEJA, uma plataforma com informações de bases de dados oficiais sobre jovens e adultos não alfabetizados, para que as redes de ensino ofertem o EJA;
- Inclusão de mais de 135 mil alunos da EJA de nível Médio, no programa de auxílio estudantil Pé-de-Meia;
- Estímulo para formação de parcerias entre institutos federais (IFs) e redes de ensino, para que promovam juntos a EJA integrada ao ensino profissional técnico;
- Criação de salas de acolhimento nas escolas, voltadas ao atendimento de crianças entre 4 e 12 anos, que vão ser de responsabilidade de estudantes da EJA;
- Garantia de acesso facilitado ao estudo, com horários, espaços e currículos diversificados para os alunos da EJA;
- Incluir a EJA desenvolvida em espaços de privação de liberdade nas maioria das ações do Pacto, com o intuito de ampliar as matrículas deste público específico.
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