Se você quer entender como vai funcionar o ProUni 2024 para alunos de escolas particulares, não deixe de ler até o final. Hoje falaremos sobre a lei que amplia o grupo de estudantes que podem participar do programa. O que mudou? É sobre isso que vamos falar hoje.
ProUni 2024 para Alunos de Escolas Particulares
Os alunos de escolas particulares sempre estiveram inclusos nos editais do ProUni (Programa Universidade Para Todo). Entretanto, havia uma condição muito especial para estes alunos, ele deveria cumprir:
“o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição”.
Fonte: GOV (Art. 2º, item b)
No entanto, a Lei Nº 14.350, sancionada pele ex-presidente Jair Bolsonaro, ampliou a condição para alunos que cursaram o ensino médio em instituição privada. Assim, esta lei adiciona praticamente mais duas formas destes alunos ingressarem no ProUni. Então, eles podem ter cursado:
” d) o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e
e) o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.”
Fonte: GOV
Prioridades dentro do ProUni
Esta lei também trouxe outra mudança na estrutura da oferta das bolsas do Prouni 2024. Isso porque ela impõe uma lista de prioridade para a distribuição. Assim, os primeiros contemplados são os professores da rede pública que se inscreveram para cursos de pedagogia ou licenciatura, seguido dos estudantes com deficiência.
Em seguida, a lista segue de acordo com as formações dos alunos, como era da maneira anterior. Desse modo, os alunos que concluíram todo o ensino médio na rede pública, têm prioridade sobre estudantes de instituições particulares, com ou sem bolsa (respectivamente nesta ordem).
Em termos socioeconômicos, os critérios não tiveram nenhuma alteração. Portanto, alunos com renda bruta familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, podem concorrer às bolsas integrais. Já para as bolsas parciais, é necessário que a família não exceda 3 salários mínimos per capita.
Outras mudanças do ProUni
Além disso, outra mudança que também recebeu comentários, foi a exclusão da bolsa de estudo de 25%. Agora todas as bolsas são parciais (50%), ou integrais (100%).
Há também outro ponto que você precisa se atentar é a para a diferença nas vagas de acordo com o sistema de cotas. Alunos negros, indígenas e pessoas com deficiência integravam o mesmo grupo.
Portanto, agora estes estudantes integrarão um grupo para cada condição, e terão as vagas distribuídas a partir desse sistema mais isolado.
Por fim, há também as mudanças na comprovação da documentação, que chegou para facilitar a vida do estudante. Afinal, antes era necessário entregar uma série de documentos e suas respectivas cópias. Isso tornava a burocracia para se ingressar no programa um pouco mais complicada.
O que muda a partir de então? Bem, para alguns alunos (mas com o tempo deve ser cada vez menor este número), talvez seja necessário apresentar os documentos. Entretanto, o governo alegou que passará a coletar as informações diretamente de bancos de dados de órgãos governamentais.
Com estas mudanças, é possível que mais alunos ingressem em instituições de ensino superior através do ProUni.
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