A educação brasileira tem sido alvo de alguns novos projetos do Governo, como: a Política Nacional de Equidade nas escolas. Se você ainda não sabe o que é essa nova política federal e para que ela serve, veja aqui tudo sobre o projeto.
O que é a Política Nacional de Equidade nas escolas?
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) é um projeto que visa suprimir o racismo estrutural na educação brasileira. Criada pelo Ministério da Educação (MEC), a política foi estabelecida pela Portaria nº 470 do MEC.
Instituída em 14 de maio de 2024, a PNEERQ está atualmente em sua primeira fase de implantação, recebendo as adesões das redes de ensino público de todo o país
Para que serve a Política Nacional de Equidade nas escolas?
Desenvolvida com base na Lei nº 10.639 (das diretrizes básicas para a educação nacional para os afro-brasileiros e outros povos indígenas), a PNEERQ tem três metas principais. Dessa forma, uma vez implementada a Política Nacional de Equidade nas escolas vai:
- Combater as desigualdades étnico-raciais na educação brasileira;
- Promover a educação das relações étnico-raciais em todos os níveis de ensino;
- Fortalecer a política educacional para a população quilombola.
Como vai funcionar a Política Nacional de Equidade nas escolas?
A Política Nacional de Equidade nas escolas vai ser trabalhada com base em algumas estratégias apoiadas em eixos de ação e meta. Começando por promover formação continuada dos profissionais da educação, principalmente voltadas às relações étnico-raciais e à educação escolar quilombola.
Dentro desta política, o MEC vai produzir e distribuir materiais didáticos e pedagógicos de qualidade, abordando a temática de forma integral. Bem como, vai implementar ações curriculares de valorização à diversidade étnico-racial e de combate ao racismo.
O Governo Federal vai articular com outras políticas públicas, com o objetivo de realizar ações intersetoriais que combatam o racismo na sociedade brasileira como um todo. Além de monitorar e avaliar o desempenho da PNEERQ, garantindo assim que as ações implementadas serão efetivas.
Por fim, durante a implementação da Política Nacional de Equidade nas escolas, o MEC vai incentivar a participação organizada da comunidade escolar, para criar um ambiente escolar mais justo e inclusivo.
Quando a Política Nacional de Equidade vai ser implementada nas escolas?
Como a PNEERQ ainda está em fase de adesão das redes públicas de ensino, o MEC não divulgou uma previsão de quando a Política Nacional de Equidade vai ser implementada nas escolas. Contudo, após as instituições de ensino estarem cadastradas, a tendência é de que o projeto se desenvolva.
Esperamos que no ano letivo de 2025, as redes de ensino de todo o país já inicie a implementação das ações da PNEERQ, mas não há qualquer informação oficial desta possibilidade. Quando o Governo Federal divulgar uma previsão, atualizaremos aqui.
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