Menos de uma mês após o projeto de lei do programa Jovem Aprendiz Câmara do Futuro ser protocolado na Câmara de Vereadores de Campinas, já obteve aprovação. Então, veja aqui tudo que precisa saber sobre o Jovem Aprendiz na Casa de Leis.
Jovem Aprendiz na Casa de Leis
Em tempo recorde, o Legislativo Municipal de Campinas aprovou o projeto de Lei que estabelece o programa Jovem Aprendiz Câmara do Futuro. A iniciativa, segue o determinado na Lei da Aprendizagem, contudo adiciona alguns pontos para que o projeto também realize inclusão social.
O programa foi idealizado com o propósito de realizar aprendizagem também no ambiente da Câmara dos Vereadores do município, assim como acontece em outras cidades. Dessa forma, o legislativo promove formação técnico-profissional e ainda realiza a inclusão social de minorias jovens.
O Jovem Aprendiz na Casa de Leis terá uma jornada de trabalho de no máximo seis horas por dia, e não poderá trabalhar mais do que seis dias por semana. Além disso, o repouso semanal do jovem contratado deve acontecer de preferência aos domingos.
Requisitos do Jovem Aprendiz Câmara do Futuro
A Câmara de Vereadores de Campinas segue os critérios de participação determinados na Lei da Aprendizagem, mas também estabelece seu próprio critério. Dessa maneira, para se candidatar às vagas o interessado precisa:
- Ter entre 14 e 24 anos de idade;
- Estar cursando a partir do 5º ano do Ensino Fundamental, ou Ensino Médio, ou EJA, ou ter concluído a educação básica.
- Não ter registro profissional anterior na Carteira de Trabalho;
- Estar inscrito em serviço nacional de aprendizagem, escola técnica, entidades de prática desportiva, ou entidade sem fins lucrativos, que atuem com assistência ao adolescente e a educação profissional, devidamente registradas em entidades qualificadas da área.
Jovem Aprendiz na Casa de Leis tem grupos prioritários
Como também tem objetivo de incluir minorias, o Jovem Aprendiz na Casa de Leis, dará prioridade para preencher as vagas na Câmara, de candidatos que sejam:
- Oriundos de famílias com renda per capita inferior a um salário mínimo;
- Egressos do sistema de cumprimento de medidas socioeducativas;
- Que estejam cumprindo medida socioeducativa;
- Egressos de serviço ou programa de acolhimento;
- Inseridos em serviço ou programa de acolhimento;
- Egressos do trabalho infantil;
- Imigrantes ou refugiados;
- Indígenas ou oriundos de comunidade tradicional ou extrativista;
- Transgêneros ou transexuais.
Quais os benefícios do Jovem Aprendiz Câmara do Futuro?
Da mesma forma que acontece com os critérios de participação, o Jovem Aprendiz Câmara do Futuro também vai fornecer a seus contratados o que determina a Lei da Aprendizagem. Assim, se conseguir uma vaga, você terá sua carteira de trabalho assinada e vai receber os seguintes benefícios:
- Salário proporcional às horas trabalhadas;
- Férias remuneradas;
- Vale Transporte;
- Auxílio Alimentação;
- FGTS;
- 13º salário;
- Curso profissionalizante.
Vagas para Jovem Aprendiz na Casa de Leis
O número de vagas ou áreas de atuação do Jovem Aprendiz na Casa de Leis ainda não foi revelado pela Câmara de Vereadores. No entanto, já se sabe que 20% das vagas vão ser reservadas para candidatos autodeclarados negros e 5% das vagas vão ser destinadas para pessoas com deficiência.
Inscrições para Jovem Aprendiz na Casa de Leis
Apesar de já aprovado, o programa Jovem Aprendiz Câmara do Futuro ainda não iniciou seu funcionamento, por isso, ainda não tem como fazer inscrição para participar. Porém, foi liberada a informação de que as seleções serão realizadas pela entidades onde os candidatos tiverem cadastrado currículo.
Desse modo, é preciso ficar atento às notícias referentes ao programa, para descobrir as entidades que vão ser parceiras do programa, selecionando candidatos a jovem aprendiz para o legislativo.
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